O que é SINAPI
O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) tem gestão compartilhada entre Caixa e IBGE e divulga mensalmente custos e índices da construção civil. A Caixa é responsável pela base técnica de engenharia (especificação de insumos, composições de serviços e projetos referenciais) e pelo processamento de dados, e o IBGE, pela pesquisa mensal de preço, metodologia e formação dos índices.
No ano de 2003, a Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui a mediana dos preços de serviços equivalentes do SINAPI como limitador de preços para serviços contratados com recursos do Orçamento Geral da União.
Até a edição para 2013, a determinação foi mantida nas sucessivas edições de Lei, com pequenas alterações. No ano de 2013, o tema foi suprimido da LDO para 2014 e passou a ser tratado pelo Decreto Presidencial nº 7983/2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.
Insumos
O Banco Nacional de Insumos é composto por dados relacionados a cada insumo, como código, descrição, preço e localidade de preço.
Os insumos que compõem esse banco estão em permanente manutenção, para manter as descrições atualizadas e adequadas, e também para a criação dos novos e a desativação dos obsoletos. As alterações efetuadas pela Caixa são divulgadas em relatórios periódicos. As dúvidas ou contribuições podem ser enviadas para gepad02@caixa.gov.br.
Composições
A partir de 2009, a Caixa passou a publicar na internet os serviços e custos do Banco Referencial, base de composições concebidas a partir da consolidação de todos os bancos do SINAPI.
A Caixa realiza permanente manutenção das composições do Banco Referencial, com a finalidade de adequá-las às práticas de engenharia adotadas atualmente no Brasil. Para divulgar os ajustes e aprimoramentos realizados, a Caixa passa a disponibilizar relatórios periódicos, relacionando as alterações realizadas, para acompanhamento pelos usuários do SINAPI.
Partes das modificações realizadas no sistema são oriundas de trabalho de avaliação das composições de serviço. Mais informações sobre esse processo podem ser obtidas pelos links relacionados à Consulta Pública.

